Medidas Cautelares : Protegendo Direitos em Fase Inicial
Em um processo judicial, as ações provisórias surgem como uma ferramenta essencial para garantir os direitos das partes envolvidas, especialmente durante a fase inicial. Elas atuam como mecanismos preventivos, visando proteger interesses de forma temporária até que o processo seja concluÃdo e a sentença definitiva seja proferida. A aplicaçÃ